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norma nº 398/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 398 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaDispõe sobre a substituição de servidor efetivo na comissão permanente de licitação de 2020 e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a substituição de servidor efetivo na comissão 
permanente de licitação de 2020 e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a concessão de licença sem vencimentos à 
servidora efetiva Patrícia Soti Huebra, titular de cargo de Auxiliar de Secretaria, 
designada para o cargo de Diretor de Secretaria e membro da Comissão Permanente de 
Licitação para o exercício financeiro de 2020.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designado, a partir de 13/10/2020, o servidor efetivo 
GERVÁSIO AUGUSTO DE CERQUEIRA JÚNIOR, para exercer o encargo de 
membro da Comissão Permanente de Licitação durante o restante do ano de 2020, em 
substituição à servidora efetiva Patrícia Soti Huebra, por motivo de licença.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 13/10/2020.
Gabinete da Presidência, 20 de outubro de 2020
 
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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