| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. “Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências." O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, alterado pelas Leis nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017, nº 3.855, de 25 de junho 2018, nº 3.881, de 20 de setembro de 2018, nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018, nº 3.933, de 23 de abril de 2019 e nº 4.025, de 09 de março de 2020, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA Afonso de Freitas Filho CPF: 297.511.873-20 Rua Paraíso nº 85-A, Bairro Santa Terezinha Casa em risco/vulnerabilidade social Leonardo Gonçalves CPF: 068.347.426-03 Rua Paraíso nº 111, Bairro Santa Terezinha Casa em risco/vulnerabilidade social Maria Amélia Ferreira CPF: 826.037.406-44 Rua Paraíso nº 85-B, Bairro Santa Terezinha Casa em risco/vulnerabilidade social Maura Fialho de Paula CPF: 933.603.806-06 Rua Paraíso nº 111-A, Bairro Santa Terezinha Casa em risco/vulnerabilidade social Poliana Aparecida Correia Cavalcante CPF: 077.526.076-22 Rua Paraíso nº 89, Bairro Santa Terezinha Casa em risco/vulnerabilidade social Abel de Souza Pereira CPF: 116.032.636-32 Beco Tupi nº 335, Bairro Santa Luzia Pena Restritiva de Liberdade, ausência de renda, doença autoimune, ruptura de vínculo familiar Dercília Maria dos Santos CPF: 759.959.646-15 Rua Coronel Alberto Pinto Coelho nº 43/101, Bairro Santana Doença da coluna vertebral crônica, ausência de renda, pedido de auxílio PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG doença em análise há mais de quatro meses, fragilidade nos vínculos sociofamiliares Gabriela Lanes da Silva CPF: 105.107.136-45 Rua Silas Pacheco nº 435, Bairro Colina desempregada, com filhos menores, ausência de renda, vulnerabilidade social Sônia Pereira de Sá Paula CPF: 093.638.066-77 Rua do Triângulo nº 69/301, Bairro Santana desempregada, com filho menores, ausência de renda, vulnerabilidade social Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2020. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 02 de dezembro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal