| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Dá nome de Viela José Francisco de Souza (Zoza), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.078, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dá nome de Viela José Francisco de Souza (Zoza), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Viela José Francisco de Souza (Zoza), o logradouro público localizado no final da Rua Rosária Lúcia de Freitas com final da Escadaria Evaristo Fraga Neto, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal N o. 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de dezembro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal