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norma nº 409/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 409 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 409, de 02 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado 
de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela 
Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo de Gerente 
Administrativo, símbolo CCL 03, criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, 
de livre nomeação e exoneração, tendo em vista que suas atribuições são essenciais ao bom 
andamento dos trabalhos inerentes ao Poder Legislativo Municipal.
 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente 
Administrativo, símbolo CCL 03, criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015, de livre nomeação 
e exoneração, o Senhor João Paulo de Souza Andrade, CPF 013.122.996-65 e Identidade MG￾10.768.465-SSPMG, a partir de 01 de janeiro de 2021, com os vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a contar de 1o. de janeiro de 2021. 
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2021
Vereador CLEBER DA PENHA BENFICA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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