br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 418/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 418 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
native_id5784

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 418 de 02 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras 
providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado 
de Minas Gerais, Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo de Assistente 
Jurídico Legislativo, cujas atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes 
à gestão do Poder Legislativo Municipal.
 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo de Assistente Jurídico 
Legislativo, CEL-06, criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015, o Senhor Anízio Gomes de 
Souza, CPF 077.076.346-40, inscrito na OAB-MG No. 136.182-SSP/MG, a partir de 01 de 
janeiro de 2021, com os vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os 
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. 
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2021
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →