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norma nº 424/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 424 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaNomeia servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 424, de 06 de janeiro de 2021 
Nomeia servidor que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado 
de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela 
Resolução nº 028/2008. 
CONSIDERANDO a concessão de férias anuais/regulamentares por 30 dias, 
a começar em 04 de janeiro de 2021 e terminar em 02 de fevereiro de 2021, à servidora 
efetiva Sra. Nilcea Araújo dos Santos, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo 
CEL 01, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015; 
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 
se revela indispensável ao regular funcionamento no tocante a limpeza, organização do ambiente 
de trabalho nas dependências do prédio da Câmara Municipal e que não há outro servidor efetivo 
para substituir o citado servidor durante suas férias.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Símbolo CEL 01, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, a Senhora LÚCIA
RODRIGUES, CPF 042.133.816-41, Identidade MG-14.451.238-SSPMG, no período de 04 de 
janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021, em substituição à servidora Nilcea Araújo dos 
Santos, que se encontra em gozo de férias, neste período. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os 
seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021. 
Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2021. 
CLEBER DA PENHA BENFICA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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