| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0357/57, QUE DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RUA MANOEL DO CARMO, |
| native_id | 580 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros if MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2406/2003 i “Modifica parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal nº 0357/57, que dá denominações a logradouros públicos, nesta Cidade e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e.eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: E ARTIGO 1º — Fica modificado parte do art. 1º da Lei Municipal nº 0357/57, onde se lê: A Rua Manoel do Carmo, passará a denominar-se “Rua Fortunato de Souza” lê-se: A Rua Manoel do. Carmo passará a denominar “Rua Padre Fortunato de Carvalho”. ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário. : ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 18 de dezembro de 2003. Prefeito Municipal