| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 433 de 04 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores, símbolo CCL-A-1, criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, de livre nomeação e exoneração, tendo em vista que suas atribuições são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar dos Vereadores, símbolo CCL-A-1, criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015, de livre nomeação e exoneração, a Senhora Luiza Amorim Gouvea Damasceno, CPF 142.371.466-00 e Identidade MG-20.683938-PC/MG-Instituto de Identificação, a partir do dia 1º.(primeiro) do mês de fevereiro(02) do ano de dois mil e vinte e um(2021). Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º.(primeiro) de fevereiro(02) do ano de dois mil e vinte e um(2021). Gabinete da Presidência, 04 de fevereiro de 2021 Vereador CLEBER DA PENHA BENFICA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL