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norma nº 435/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 435 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 435, de 08 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras 
providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas 
Gerais, Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, 
inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008;
CONSIDERANDO a não existência atualmente no quadro funcional da Câmara 
Municipal de Manhuaçu servidor efetivo possa prover o cargo de Auxiliar de Secretaria e diante 
da necessidade de manter provido referido cargo de, cujas atividades são essenciais ao bom 
andamento dos trabalhos inerentes à gestão do Poder Legislativo Municipal.
 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Secretaria, CEL￾02, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, a Senhora Cleidiane Vieira Cesar Costa, portadora 
do CPF sob No. 079.317.316-70 e RG sob No. MG-14.211.802, a partir de 05 de fevereiro de 
2021, com os vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 05 de fevereiro de 2021. 
Gabinete da Presidência, 08 de fevereiro de 2021. 
Vereador Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal
 

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