| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/X/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 2409/2003 “Dispõe sobre a regularização das Escolas e Creches Municipais” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Artigo 1º) Ficam devidamente instituídas e legalizadas as seguintes Escolas Municipais: 1. Escola Municipal Apolinário Anacleto da Silva, Educação Infantil e Ensino Fundamental (12 à 4'série), localizada na Comunidade de Palmeirinha, Distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste Município. . 2. Escola Municipal Barra de Monte Alverne, Ensino Fundamental (1º à-4º série), Jocalizáda no Córrego Barra do Monte Alverne, neste Município. 3. Escola Municipal Bom Jesus, Educação Infantil e Ensino Fundamental (1ºà 4º série), localizada no Povoado de Bom Jesus de Realeza, Distrito de Realeza, neste Município. 4. Escola Municipal de Boa Esperança, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego dos Raposos, Distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste Município. à 4º série), localizada no Córrego Taquara Preta, neste Município. 6. Escola Municipal Bom Jardim, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Bom Jardim, Distrito de Dom Corrêa, neste Município. 7. Escola Municipal Chico Costa, Ensino Fundamental (1º à 42 série), localizada no Córrego Vista Alegre, Distrito de São Pedro 5. Escola Municipal Benedito Valadares, Ensino Fundamental (1º Avaí, neste Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 8. Escola Municipal Córrego dos Hotts, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego dos Hotts, neste Município. 9. Escola Municipal Córrego da Raiz, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego da Raiz, neste Município. 10. Escola Municipal Cabeceira da Boa Vista, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Boa Vista, neste Município. 11. Escola Municipal Córrego do Gavião, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego do Gavião, Distrito de Dom Corrêa, neste Município. 12. Escola Municipal Eni Alves Nogueira, Educação Infantil Ensino Fundamental, localizada à Rua Francisco Romualdo de Aquino, s/nº, Distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste Município. 13. Escola Municipal Felipe Nacif Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego. do Coqueiro Rural, neste Município. 14. Escola Municipal Francisco Teixeira, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizadaina BR 116-KM 563, Distrito de Dom Corrêa, neste Município. 15. Escola Municipal. loreja do Bom Jesus, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Manhuaçuzinho, Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste Município. 16. Escola Municipal Ivo Mendes Magalhães, Educação Infantil, Ensino Fundamental. (1º à 4º série), localizada no Córrego Boa Vista Distrito de Santo Amaro dé Minas, neste Município. 17. Escola Municipal João Evangelista, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Barra do São Simão, neste Município. 18. Escola Municipal Juquinha Batista, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada em Vila de Fátima, Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste Município. 19. Escola Municipal Km 345, Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego da S Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste Municípy PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XW1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 20. Escola Municipal Monte Alverne, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Monte Alverne, neste Município. 21. Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Barreiro, neste Município. 22. Escola Municipal Oscar Ferraz, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Manhuaçuzinho, neste Município. 23. Escola Municipal Oswaldo Teixeira de Cerqueira, Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada em Vila Formosa, neste Município. 24. Escola Municipal Palmeiras, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego da Lage, Distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste Município. 25. Escola Municipal Ponte da Aldeia, Educação. Infantil e Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada na Rua Agenor de Paulo Salazar, Bairro Ponte da Aldeia, neste Município. 26. Escola Municipal Presidente Médici, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no. Córrego do Palmital, neste Município. 27. Escola Municipal Rita Clara Sette, Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Praça João Gervázio, nº, 30, Distrito de Santo Amaro, neste Município. 28. Escola Municipal Roça Grande, Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º à 4º séRe) localizada no Bairro Petrina, neste Município. 29. Escola Municipal São Vicente de Paulo, Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Alameda Dr. Eloy Werner, Bairro São Vicente, neste Município. 30. Escola Municipal São Sebastião, Ensino Fundamental (1º à 4º séxie), localizada no Córrego São Sebastião, neste Município. 31. Escola Municipal Trinta e Um de Março, Ensino Fundame (1º à 4º série), localizada na Fazenda Santa Rosa, neste Dante | | | | | | | | | | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XW1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 32. Escola Municipal Treze de Maio, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego do Manhuaçuzinho, neste Município. 33. Escola Municipal Taquara Preta, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Taquara Preta, neste Município. 34. Escola Municipal Vinte e Um de Abril, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego da Bem Posta, neste Município. 35. Escola Municipal Vila Nova, Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Rua José Adolfo Assad, 95, Distrito de Vilanova, neste Município. 36. Escola Municipal Zeca Bulinga, Ensino Fundamental (1º à 4º série), localizada no Córrego Manhuaçuzinho, neste Município. Artigo 2º) Ficam criadas as seguintes Creches Municipais: 1. Creche Municipal Realeza, situada na sede do Distrito de Realeza, neste Município. 2. Creche Municipal Ponte do Silva, situada no povoado de Ponte do Silva, neste Município. 3. Creche Napoleão Nunes, situada-na Rua Padre Francisco de Carvalho, sede do Distrito de Dom Corrêa, neste Município. 4. Creche Municipal Amélia Ríbeiro de Albuquerque, situada no Povoado de Vila Formosa, neste Município. Artigo 3º) Referidas Escolas e Creches serão subordinadas à Secretaria Municipal de Educação. Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 18 de dezembro de 2003. C) Prefeito Municipal