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norma nº 458/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 458 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaNomeia servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 458, de 10 de março de 2021 
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber 
da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno 
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. 
Considerando a concessão de férias-prêmio por 45(quarenta e cinco) dias, a começar em 03 
de fevereiro de 2021 e terminar em 19 de março de 2021 à servidora efetiva Sra. Nilcea Araújo dos Santos, 
Matrícula: 0098, CPF: 349.581.696-87, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL 01, criado pela 
Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015; 
Considerando que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela 
indispensável ao regular funcionamento no tocante a limpeza, organização do ambiente de trabalho nas 
dependências do prédio da Câmara Municipal e que não há outro servidor efetivo para substituir a mencionada 
servidora durante suas férias-prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL 01, 
criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, a Senhora Lúcia Rodrigues, CPF 042.133.816-41, Identidade 
MG-14.451.238-SSPMG, no período de 03 de fevereiro de 2021 a 19 de março de 2021, em substituição à 
servidora Nilcea Araújo dos Santos, que se encontra em gozo de férias-prêmio, neste período. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 
partir de 03 de fevereiro de 2021. 
Gabinete da Presidência, 10 de março de 2021. 
Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal

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