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norma nº 465/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 465 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaNomeia servidora que menciona e dá outras providências Fica nomeada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL 01, criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, a Senhora Lúcia Rodrigues
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PORTARIA Nº 465, de 14 de junho de 2021 
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da 
Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.706 de 26 de junho de 1.991
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações 
Municipais” e art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 
028/2008. 
Considerando a concessão de férias regulamentares por 30(trinta) dias, a começar em 01 de 
junho de 2021 e terminar em 30 de junho de 2021 à servidora efetiva Sra. Cleonice Gomes CPF: 
967.942.406-53, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL 01, criado pela Lei 
Municipal nº 3.472, de 22/04/2015; 
Considerando que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável 
ao regular funcionamento no tocante a limpeza, organização do ambiente de trabalho nas dependências 
do prédio da Câmara Municipal e que não há outro servidor efetivo para substituir a mencionada 
servidora durante suas férias regulamentares.
 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL 01, 
criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, a Senhora Lúcia Rodrigues, CPF 042.133.816-41, 
Identidade MG-14.451.238-SSPMG, no período de 01 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021, em 
substituição à servidora Cleonice Gomes, CPF: 967.942.406-53, que se encontra em gozo de férias
regulamentares, neste período. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 
partir de 01 de junho de 2021. 
Gabinete da Presidência, 14 de junho de 2021. 
Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal

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