| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências servidor efetivo William Jose Robadel |
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PORTARIA Nº 466, de 14 de junho de 2021 Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei N.º 1.706 de 26 de junho de 1.991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais” e pelo que dispõe o Art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, aprovado pela Resolução nº 028/2008. R E S O L V E: Art. 1º. Deferir pedido apresentado pelo servidor efetivo William Jose Robadel, CPF Nº 060.888.636-09, titular de cargo efetivo de vigia, para gozar 30(trinta) dias de férias normais anuais no período de 14 de junho de 2021 a 13 de julho de 2021, referente ao período aquisitivo 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2021. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 14 de junho de 2021. CLEBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal