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norma nº 467/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 467 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaNomeia servidor que menciona e dá outras providências Fica nomeado para exercer o cargo de Motorista, Símbolo CEL 04, criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, o Sr. Niwman Mayrton da Silva
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PORTARIA Nº 467, de 14 de junho de 2021 
Nomeia servidor que menciona e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da 
Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.706 de 26 de junho de 1.991
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações 
Municipais” e art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 
028/2008. 
Considerando a concessão de férias regulamentares por 30(trinta) dias, a começar em 01 de 
junho de 2021 e terminar em 30 de junho de 2021 ao servidor efetivo Sr. Lázaro Adão Lima, Símbolo 
CEL 04, CPF: 086.170.326-00, titular do cargo de Motorista, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 
22/04/2015; 
Considerando que as atividades do cargo de Motorista se revela indispensável ao regular 
funcionamento no ao serviço eterno necessário a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro 
servidor efetivo para substituir o mencionado servidor durante suas férias regulamentares.
 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo de Motorista, Símbolo CEL 04, criado pela Lei 
Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, o Sr. Niwman Mayrton da Silva, CPF 120.439.376-18, Identidade 
MG-15.641403-SSPMG, no período de 01 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021, em substituição ao 
servidor Lázaro Adão Lima, Símbolo CEL 04, CPF: 086.170.326-00, que se encontra em gozo de férias
regulamentares, neste período. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 
partir de 01 de junho de 2021. 
Gabinete da Presidência, 14 de junho de 2021. 
Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal

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