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← Manhuaçu (MG)

norma nº 2423/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2423 / 2004
Date 2004-03-18
EmentaINSTITUI O DIA DO RIO MANHUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id597

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Eres Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
Ng MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2423/2004
“Institui o dia do Rio Manhuaçu e contém outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica instituído;-25: de abril,
oportunidade deverá ser.
da preservação das águas:
mo o dia do Rio Manhuaçu, onde na
ARTIGO 2º - Fica o Po je
presente Lei.
ARTIGO 3º - Revogada
disposições.em co
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ss
Manhuaçu,”
ári
Prefeito Municipal

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