| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2423 / 2004 |
| Date | 2004-03-18 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO RIO MANHUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Eres Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros Ng MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2423/2004 “Institui o dia do Rio Manhuaçu e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica instituído;-25: de abril, oportunidade deverá ser. da preservação das águas: mo o dia do Rio Manhuaçu, onde na ARTIGO 2º - Fica o Po je presente Lei. ARTIGO 3º - Revogada disposições.em co ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ss Manhuaçu,” ári Prefeito Municipal