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norma nº 4132/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4132 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaDispõe sobre denominação de Ponte Sebastião Miranda Barbosa(Tião Braz) e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.132, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Ponte Sebastião
Miranda Barbosa (Tião Braz) e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Ponte Sebastião Miranda Barbosa, a
ponte de concreto localizada na cabeceira da represa dos Werner, sobre o rio
Manhuaçu, ligando a BR-116 à comunidade rural, no distrito de Realeza,
neste município.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 - Manhuaçu - MG
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
ui MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 23 de Julho de 2021 - Di
Oficial Eletrônico - ANO 7 | Nº 1827 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.132, DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Ponte Sebastião Miranda
Barbosa (Tião Braz) e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Ponte Sebastião Miranda Barbosa, a ponte de
concreto localizada na cabeceira da represa dos Werner, sobre o rio Manhuaçu, ligando a BR-
116 à comunidade rural, no distrito de Realeza, neste município.
Art. 2º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de Julho de 2021.
Prefeita Municipal
Disponibilização: 23 de Julho de 2021 .manhuacu.mog.gov.br
Publicação: 23 de Julho de 2021 WWW 9.9

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