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norma nº 480/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 480 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor(a) que menciona e dá outras providências
native_id5999

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PORTARIA Nº 480, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) que menciona e dá outras providências 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador 
Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do 
Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução Nº 028/2008; 
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARINA QUIRINO ITABORAHY, não concursado(a), 
tendo sido nomeado(a) por Portaria para cargo de confiança, em situação precária, até o final da 
legislatura 2021/2024, podendo ser exonerado(a)o “ad nutum”, que no entanto, pedira exoneração 
por interesse particular; 
R E S O L V E :
Art. 1º. Fica exonerado(a) a pedido, a partir de 31de agosto de 2021, do cargo de Assistente 
Parlamentar dos Vereadores – Símbolo CCL-A1, o(a) servidor(a) não efetivo(a) MARINA QUIRINO 
ITABORAHY, ficando vago o cargo. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
31 de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2021
Vereador CLEBER DA PENHA BENFICA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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