| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2428 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTE DO SILVA, COM SEDE NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| native_id | 602 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2428/2004 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTE DO SILVA, com sede no Distrito de Ponte do Silva, neste Município e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Munteinal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei a ARTIGO 1º - Fica declarado -de uiilidade pública a; “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTE DO “SILVA, com sede. no; Distrito de Ponte do Silva, neste Município. fa É ARTIGO 2º - Revogadas as lisposições em contrário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”, Manhuaçu, 04 de junho de 2004: . / | Prefeito Municipal