| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2429 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | CRIA PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE VILA FORMOSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU iv” Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros e MANHUAÇU - MINAS GERAIS des S (MANHUAÇU? LEI Nº 2429/2004 “Cria ponto de táxi no povoado de Vila Formosa e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, “Estado: de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, é eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a des Lei: ARTIGO 1º - Fica criado; o (um) | / funcionará em frente a: mer ária do Renato. ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas, “as medidas cabíveis para o cumprimento do artadia anterior», ARTIGO 3º - Revogam-st fi ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. j Manhuaçu.-04 de junho de 2004: /) ário Assad Prefeito Municipal