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norma nº 490/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 490 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaDispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA N.: 490, de 09 de novembro de 2021
s
“Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e contém outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha
Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº. 1.706 de 26 de junho de 1.991 que “Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em
especial Art. 35 I, e pela Resolução Nº 028/2008, que estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu, em especial Art. 39, inciso XXVIIL e
CONSIDERANDO requerimento de pedido de exoneração protocolado na Secretaria da Câmara
Municipal de Manhuaçu-MG, na data de 9 de novembro de 2021 pelo servidor Ivanildo José dos Santos,
portador do CPF Nº: 306.257.506-91 e Identidade Nº: M-6.899.095-SSPMG, então ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CEL I - Matrícula 000299, em caráter irrevogável e irretratável;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido a partir de 10 de novembro de 2021, o servidor Ivanildo José dos Santos,
portador do CPF Nº: 306.257.506-91 e Identidade Nº: M-6.899.095-SSPMG, do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, Símbolo CEL 1 - Matrícula 000299, declarando vago o cargo referido.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
10 de novembro de 2021.
Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2021.
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal

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