| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | “Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e contém outras providências” |
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PORTARIA N.: 494, de 30 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e contém outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº. 1.706 de 26 de junho de 1.991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em especial Art. 35 I, e pela Resolução Nº 028/2008, que estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, em especial Art. 39, inciso XXVIII e CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos cargos na Câmara Municipal, em razão de exoneração a pedido conforme Portaria No. 490, de 09 de novembro de 2021, do servidor Ivanildo José dos Santos, que até então ocupava o cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais-CEL 1, ficando declarado vago o cargo; R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar a partir de 30 de novembro de 2021, o servidor Adriano Moreira de Carvalho, CPF No. 082.633.166-18 e Identidade MG 14.174.849-SSPMG, do cargo de Auxiliar Administrativo, símbolo CEL-2, Matrícula No. 000323, nomeado que foi pela Portaria No. 414, de 02 de janeiro de 2021, cargo este criado pela Lei Municipal N. 3.472/2015, declarando vago o cargo referido. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2021. Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2021. Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal