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norma nº 39/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-12-02
Ementa“Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Paulo César de Assis Pires”.
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matéria 3677 →

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36,904-153 - Manhuaçu-MG
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Paulo César de
Assis Pires.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU o
Projeto de Resolução de autoria da Vereadora ELEONORA MAIRA MOREIRA
JUSTINIANO VARGAS e eu, Cléber da Penha Benfica, seu atual Presidente, e demais membros
da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Paulo César de Assis
Pires.
Art, 2º. O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da
homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas .as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 2 de dezembro de 2021.
MESA DIRETORA:
VEREADOR CLÉB NHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADORA ELEONORA EIRA JUSTINIANO VARGAS
Pri cretária
VEREADORA ROSE MARY MI LAS CATTA PRETA
Segunda Secretária

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