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norma nº 40/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-12-02
Ementa“Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Paulo César Altino”.
native_id6070

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texto integral #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Paulo César
Altino.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU o
Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores Cléber da Penha Benfica, Antônio Carlos
Dutra, Antônio Carlos Berçot Afonso, Elenilton Martins Vieira, Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas, Gilmar de Paula Cabral, Mariley do Carmo Batista Lopes, Roberto
Natalino Júnior, Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta e eu, Cléber da Penha Benfica, seu
atual Presidente, e demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Paulo César Altino.
Art. 2º. O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da
homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu. 2 de dezembro de 2021.
MESA DIRETORA:
Pa
j (A
VEREADOR R DA PENHA BENFICA!
Presidente da Câmara Munici
Segunda Secrentria

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