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norma nº 4193/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4193 / 2021
Date 2021-12-20
Ementa"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO A FESTA DO CAFÉ COM BROA".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.193 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos
Tradicionais do Município de Manhuaçu, a FESTA DO
CAFE COM BROA”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Festas e Eventos
Tradicionais do Município de Manhuaçu, a FESTA DO CAFÉ COM BROA, a
ser realizada anualmente no segundo domingo de agosto.
Parágrafo único. A realização da FESTA DO CAFÉ COM BROA ocorrerá
sempre no segundo domingo de agosto, de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
MARIA ih DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
ANO7 |Nº 1963 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.193 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
o) Oficial Eletrônico .
“Inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do Município de
Manhuaçu, a FESTA DO CAFÉ COM BROA”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do Município de Manhuaçu, a FESTA
DO CAFE COM BROA, a ser realizada anualmente no segundo domingo de agosto.
Parágrafo único. A realização da FESTA DO CAFÉ COM BROA ocorrerá sempre no segundo domingo de agosto,
de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4.194 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de AVENIDA RADIALISTA ROBERVAL ANTUNES, no
bairro Bom Pastor, nesta cidade”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominado de Avenida Radialista Roberval Antunes, o trecho municipalizado da MG-111,
compreendido entre o final da rua Luciana Ribeiro Pinheiro - no corte de pedra até o antigo km 74,8 da MG-1l1.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos
estaduais e federais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se às disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
* Anexo I —- MAPA
Í
1m
AVENIDA RADIALISTA |
ROBERVAL ANTUNES
«agem inicio
Disponibilização: 21 de Dezembro de 2021 WWww.m anhuacu.mg.gov.h
Publicação: 21 de Dezembro de 2021

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