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norma nº 503/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 503 / 2022
Date 2022-01-31
Ementa“Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências”.
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Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 02 de Fevereiro de 2022 - Diário Oficial Eletrônico • ANO 8 | Nº 2004 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Disponibilização: 02 de Fevereiro de 2022
Publicação: 02 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
R E S O L V E:
Art. 1º. Deferir pedido apresentado pela servidora efetiva e estável Nilcea Araújo dos Santos, CPF No.
349.581.696-87, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - CEL I, Matrícula 00098, concedendo-lhe férias normais 
de 30(trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 04 
de maio de 2020 a 03 de maio de 2021. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de 
fevereiro de 2022. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 31 de janeiro de 2022. 
CLEBER DA PENHA BENFICA 
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA No. 503, de 31 de janeiro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” 
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.682/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em especial Art. 35 “I”, e pela Resolução Nº 028/2008, que 
estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, em especial Art. 39, “XXVIII”
Considerando requerimento de pedido exoneração apresentado no Setor de Recursos Humanos da Câmara 
Municipal de Manhuaçu/MG, pela servidora nomeada “ad nutum”, Cleidiane Vieira Cesar Costa, CPF No. 079.317.316-
70 e Identidade MG-14.211.802, do cargo de Auxiliar de Secretaria - Símbolo CEL-2, Matrícula No. 000338, nomeada 
“ad nutum”, pela Portaria No. 435, de 08 de fevereiro de 2021. 
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido, partir de 1º. de fevereiro de 2022, a servidora Cleidiane Vieira Cesar Costa, CPF No.
079.317.316-70 e Identidade MG-14.211.802, do cargo de Auxiliar de Secretaria - Símbolo CEL-2, Matrícula No. 000338, 
nomeada “ad nutum”, pela Portaria No. 435, de 08 de fevereiro de 2021, cargo este criado pela Lei Municipal No.
3.472/2015, declarando vago o cargo referido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de 
fevereiro de 2.022. 
Gabinete da Presidência, 31 de janeiro de 2022. 
Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal

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