| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 02 de Fevereiro de 2022 - Diário Oficial Eletrônico • ANO 8 | Nº 2004 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Disponibilização: 02 de Fevereiro de 2022 Publicação: 02 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br R E S O L V E: Art. 1º. Deferir pedido apresentado pela servidora efetiva e estável Nilcea Araújo dos Santos, CPF No. 349.581.696-87, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - CEL I, Matrícula 00098, concedendo-lhe férias normais de 30(trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 2020 a 03 de maio de 2021. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2022. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 31 de janeiro de 2022. CLEBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA No. 503, de 31 de janeiro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.682/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em especial Art. 35 “I”, e pela Resolução Nº 028/2008, que estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, em especial Art. 39, “XXVIII” Considerando requerimento de pedido exoneração apresentado no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, pela servidora nomeada “ad nutum”, Cleidiane Vieira Cesar Costa, CPF No. 079.317.316- 70 e Identidade MG-14.211.802, do cargo de Auxiliar de Secretaria - Símbolo CEL-2, Matrícula No. 000338, nomeada “ad nutum”, pela Portaria No. 435, de 08 de fevereiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar a pedido, partir de 1º. de fevereiro de 2022, a servidora Cleidiane Vieira Cesar Costa, CPF No. 079.317.316-70 e Identidade MG-14.211.802, do cargo de Auxiliar de Secretaria - Símbolo CEL-2, Matrícula No. 000338, nomeada “ad nutum”, pela Portaria No. 435, de 08 de fevereiro de 2021, cargo este criado pela Lei Municipal No. 3.472/2015, declarando vago o cargo referido. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.022. Gabinete da Presidência, 31 de janeiro de 2022. Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal