| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 02 de Fevereiro de 2022 - Diário Oficial Eletrônico • ANO 8 | Nº 2004 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Disponibilização: 02 de Fevereiro de 2022 Publicação: 02 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br PORTARIA No. 504, de 31 de janeiro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.682/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em especial Art. 35 “I”, e pela Resolução Nº 028/2008, que estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, em especial Art. 39, “XXVIII”, Considerando requerimento de pedido exoneração apresentado no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, pelo servidor nomeado “ad nutum”, pela Portaria No. 496, de 01 de dezembro de 2021, Sr. Adriano Moreira de Carvalho, CPF No. 082.633.166-18 e Identidade MG 14.174.849-SSPMG, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Símbolo CEL-1, Matrícula No. 000350; R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar a pedido, partir de 1º. de fevereiro de 2022, o servidor Adriano Moreira de Carvalho, CPF No. 082.633.166-18 e Identidade MG 14.174.849-SSPMG, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Símbolo CEL-1, Matrícula No. 000350, nomeado “ad nutum”, pela Portaria No. 496, de 01 de dezembro de 2021, cargo este criado pela Lei Municipal No. 3.472/2015, declarando vago o cargo referido. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.022. Gabinete da Presidência, 31 de janeiro de 2022. Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550 630 Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=29186612000100, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 Dados: 2022.02.02 09:31:45 -03'00'