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norma nº 504/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 504 / 2022
Date 2022-01-31
Ementa“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências”.
native_id6108

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Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 02 de Fevereiro de 2022 - Diário Oficial Eletrônico • ANO 8 | Nº 2004 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
Disponibilização: 02 de Fevereiro de 2022
Publicação: 02 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA No. 504, de 31 de janeiro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” 
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.682/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, em especial Art. 35 “I”, e pela Resolução Nº 028/2008, que 
estatui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, em especial Art. 39, “XXVIII”,
Considerando requerimento de pedido exoneração apresentado no Setor de Recursos Humanos da Câmara 
Municipal de Manhuaçu/MG, pelo servidor nomeado “ad nutum”, pela Portaria No. 496, de 01 de dezembro de 2021, 
Sr. Adriano Moreira de Carvalho, CPF No. 082.633.166-18 e Identidade MG 14.174.849-SSPMG, do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais - Símbolo CEL-1, Matrícula No. 000350; 
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido, partir de 1º. de fevereiro de 2022, o servidor Adriano Moreira de Carvalho, CPF No.
082.633.166-18 e Identidade MG 14.174.849-SSPMG, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Símbolo CEL-1, 
Matrícula No. 000350, nomeado “ad nutum”, pela Portaria No. 496, de 01 de dezembro de 2021, cargo este criado pela 
Lei Municipal No. 3.472/2015, declarando vago o cargo referido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de 
fevereiro de 2.022. 
Gabinete da Presidência, 31 de janeiro de 2022. 
Cleber da Penha Benfica 
Presidente da Câmara Municipal
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550
630
Assinado de forma digital por MARIA 
IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI 
Multipla v5, ou=29186612000100, 
ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, 
cn=MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
Dados: 2022.02.02 09:31:45 -03'00'

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