br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2437/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2437 / 2004
Date 2004-08-18
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id611

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
(MANHUAÇO!
LEI Nº 2437/2004
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e. eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO é a é seque, Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executiv Municipal autorizado a-conceder à Associação de
sediada à Praça Euzébio Dutra,
Município de o
Parágrafo Único:
parcelas mensai
Artigo 2º - Para atenderao. disposto no artigo acima, deverá ser cancelado o
recurso abaixo, nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º da'Lei Federal nº 4.320/64.
2.05.2.04.122.0052. 2035 = 33. 90.39. — Ficha 177. R$ 5.000,00
Artigo 3º - As subvenções e contribuições que se refere O Art. 1º desta Lei, somente
poderá ser paga após a comprovada quitação das subvenções já aprovadas nesta
Casa.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 18 de agosto de 2004.
J F
Prefeito Municipal

open original →