| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2022 |
| Date | 2022-02-08 |
| Ementa | “Nomeia servidora que menciona e dá outras providências” |
| native_id | 6117 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 15 de Fevereiro de 2022 - Diário Oficial Eletrônico • ANO 8 | Nº 2017 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014 Disponibilização: 15 de Fevereiro de 2022 Publicação: 15 de Fevereiro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br PORTARIA Nº 506, de 08 de fevereiro de 2022 Nomeia servidora que menciona e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei N.º 1.682/1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais” e pelo que dispõe o Art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, aprovado pela Resolução nº 028/2008; Considerando a concessão de férias regulamentares à servidora efetiva e estável Nilcea Araújo dos Santos, CPF No. 349.581.696-87, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - CEL I, Matrícula 00098, por 30(trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 2020 a 03 de maio de 2021; Considerando que as atividades do cargo de Aux. de Serviços Gerais se revela indispensável ao regular funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal. R E S O L V E: Art. 1º. Excepcional e precariamente nomear para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em regime “ad nutum”-Símbolo CEL I(Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015), a Sra. Mariene Moura, CPF No. 069.514.966-09, Identidade MG-14.009.987, a partir de 08 de fevereiro de 2022, nomeação esta específica e unicamente para substituir a servidora efetiva Nilcea Araújo dos Santos, titular do cargo de Aux. de Serviços Gerais-CEL I, no período em que a mesma se encontra em gozo de férias regulamentares. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2022. Gabinete da Presidência, 08 de fevereiro de 2022. Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:305435 50630 Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=29186612000100, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 Dados: 2022.02.15 16:24:58 -03'00'