br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 509/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 509 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências.
native_id6125

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 509, de 15 de março de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da
Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem
como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a conclusão da realização de concurso público para provimento de cargos na
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG-Edital 01/2020, homologado ainda que parcialmente para os cargos
abaixo(publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu /MG, de 21-de janeiro de 2022), bem
como no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e da banca examinadora do
concurso(IADHED), como também expedido o edital de convocação dos aprovados, também publicado no
mesmo órgão de imprensa oficial municipal de 01 de fevereiro de 2022, e da mesma forma publicado no sítio
eletrônico da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG e da banca examinadora do concurso(IADHED), para que
referidos candidatos, querendo, no prazo legal estipulado em edital, se apresentem, juntando a documentação
exigida, com a finalidade de apurar a condição de tomarem posse em referidos cargos;
CONSIDERANDO que já se apresentaram os candidatos para os cargos abaixo nominados, aprovados
que foram em referido concurso público, juntando a documentação prevista perante o Diretor Administrativo
da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG e considerada em conformidade à exigida;
CONSIDERANDO a necessidade de se regularizar a questão quanto ao regular provimento dos cargos
efetivos, nos exatos termos previstos no ordenamento jurídico vigente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a partir de 15 de março de 2022, os seguintes servidores, até então ocupantes dos cargos
abaixo, nomeados que foram em caráter “ad nutum”, na Câmara Municipal de Manhuaçu /MG, a saber:
01-Vanessa Hott Farias, CPF Nº: 102.399.806-89, do cargo: Auxiliar Administrativo, nomeada pela Portaria
Nº: 495, de 01 de dezembro de 2021;
02-Anízio Gomes de Souza, CPF Nº: 077.076.346-40, do cargo: Assistente Jurídico Legislativo, nomeado
pela Portaria Nº: 428, de 02 de janeiro de 2021;
03-Maria Marciana Moreira, CPF Nº 556.174.026-34, do cargo: Controlador Interno, nomeada pela
Portaria Nº 413, de 02 de janeiro de 2021;
04-Dácio de Andrade Silva, CPF Nº 220.341.106-68, do cargo: Operador de Áudio e Vídeo, nomeado pela
Portaria Nº-417, de 02 de janeiro de 2021;
05-André de Souza, CPE Nº: 095.048.026-64, do cargo: Vigia, nomeado pela Portaria Nº- 417, de 02 de janeiro
de 2021;
Art. 2º. Ficam declarados vagos referidos cargos, com a revogação das disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de
março de 2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 15 arço de 2022
Is
CleberdaPenha Benfica
e da Câmara Municipal 9
AREIA PUTA Diário Oficial Eletrônico
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 509, de 15 de março de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores,
através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação
a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo Unico, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a conclusão da realização de concurso público para provimento de cargos na Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG-Edital 01/2020, homologado ainda que parcialmente para os cargos abaixo(publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Manhuaçu/MG, de 21 de janeiro de 2022), bem como no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e da
banca examinadora do concurso(IADHED), como também expedido o edital de convocação dos aprovados, também publicado no
mesmo órgão de imprensa oficial municipal de 01 de fevereiro de 2022, e da mesma forma publicado no sítio eletrônico da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG e da banca examinadora do concurso(IADHED), para que referidos candidatos, querendo, no prazo legal
estipulado em edital, se apresentem, juntando a documentação exigida, com a finalidade de apurar a condição de tomarem posse em
referidos cargos;
CONSIDERANDO que já se apresentaram os candidatos para os cargos abaixo nominados, aprovados que foram em referido
concurso público, juntando a documentação prevista perante o Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e
considerada em conformidade à exigida;
CONSIDERANDO a necessidade de se regularizar a questão quanto ao regular provimento dos cargos efetivos, nos exatos
termos previstos no ordenamento jurídico vigente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a partir de 15 de março de 2022, os seguintes servidores, até então ocupantes dos cargos abaixo, nomeados que
foram em caráter “ad nutum”, na Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, a saber:
01-Vanessa Hott Farias, CPF Nº 102.399.806-89, do cargo: Auxiliar Administrativo, nomeada pela Portaria Nº: 495, de 01 de
dezembro de 2021;
02-Anízio Gomes de Souza, CPF Nº-077.076.346-40, do cargo: Assistente Jurídico Legislativo, nomeado pela Portaria Nº 428,
de 02 de janeiro de 2021;
03-Maria Marciana Moreira, CPF Nº: 556.174.026-34, do cargo: Controlador Interno, nomeada pela Portaria Nº: 413, de 02 de
janeiro de 2021; .
04-Dácio de Andrade Silva, CPF Nº: 220.341.106-68, do cargo: Operador de Áudio e Vídeo, nomeado pela Portaria Nº 417, de 02
de janeiro de 2021;
05-André de Souza, CPF Nº: 095.048.026-64, do cargo: Vigia, nomeado pela Portaria Nº 417, de 02 de janeiro de 2021;
“Art. 2º, Ficam declarados vagos referidos cargos, com a revogação das disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 15 de março de 2022
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal

open original →