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norma nº 4252/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4252 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu no último final de semana de maio e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.252, DE 12 DE JULHO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município o
Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu no
último final de semana de maio e dá outras
providências.”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Encontro
Nacional de Motociclistas em Manhuaçu no último final de semana de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições contrárias.
MARIA I DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 14 de Julho de 2022 - Diario Oficial Eletrônico - ANO 8 | Ne 2154 Municipal 3.418, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.252, DE 12 DE JULHO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas
em Manhuaçu no último final de semana de maio e dá outras providências.”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu
no último final de semana de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 14 de Julho de 2022 www.manhu acu.mg.gov.b
Publicação: 14 de Julho de 2022

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