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norma nº 557/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 557 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaNomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher as vereadoras que especifica e contém outras providências.
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Dei pri Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU = Hunicpio de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 15 de Setembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico: ANO 8 [Nº 2210 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
PORTARIA Nº 557, de 05 de setembro de 2022
Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher as vereadoras que especifica e
contém outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.472/2015 e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG(Resolução Nº 28, de 23 de outubro de 2008), com as alterações posteriores, bem como nos termos
da Resolução Nº: 45, de 04 de agosto de 2022,
Considerando a edição da Resolução Nº- 45, de 04 de agosto de 2022, que criou no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Manhuaçu/MG a Procuradoria-Geral da Mulher, determina seus objetivos e sua estrutura
organizacional;
Considerando a necessidade de prover os cargos de procuradoras criados por referida portaria.
RESOLVE:
Art. 1º, Designar para a função de Procuradora-Geral da Mulher a vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes.
Art. 2º. Designar para 13, Procuradora-Adjunta a vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta.
Art. 3º, Designar para 22, Procuradora-Adjunta, a vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas.
Art. 4º. O mandato das procuradoras designadas nos artigos antecedentes terá duração até 31 de dezembro de !
2024, permitida uma recondução.
Art. 5º. As atribuições das procuradoras por este ato designadas são as constantes da Resolução Nº: 45, de 4 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu/MG, de 08 de agosto de 2022.
Art. 6º, Os casos omissos na presente Portaria reger-se-ão pela legislação aplicável à espécie.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 08 (oito) de
agosto de 2022,
Gabinete do Presidente, 05 de setembro de 2022.
: MARIA É isca bon
Cleber da Penha Benfica 44 DORNELASSOS4assoG3o
Presidente da Câmara Municipal IMACULADA, cxcor io trstoemnc
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DORNELAS 30543550630
0543550630 Dio: Se0 2
ERREI OTOTTo or TitomeomoR o eroo
Disponibilização: 15 de Setembro 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 15 de Setembro 2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
; lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
WS“ pua Hilda Vargas Leitão, 144 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 557, de 05 de setembro de 2022
Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher as vereadoras que
especifica e contém outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da
Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.472/2015 é Regimento Interno da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG(Resolução Nº 28, de 23 de outubro de 2008), com as alterações
posteriores, bem como nos termos da Resolução Nº 45, de 04 de agosto de 2022,
Considerando a edição da Resolução Nº 45, de 04 de agosto de 2022, que criou no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG a Procuradoria-Geral da Mulher, determina seus
objetivos e sua estrutura organizacional;
Considerando a necessidade de prover os cargos de procuradoras criados por referida portaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a função de Procuradora-Geral da Mulher a vereadora Mariley do Carmo Batista
Lopes.
Art. 2º. Designar para 1º. Procuradora-Adjunta a vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta.
Art. 3º. Designar para 2º. Procuradora-Adjunta, a vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas.
Art. 4º. O mandato das procuradoras designadas nos artigos antecedentes terá duração até 31 de dezembro
de 2024, permitida uma recondução.
Art. 5º. As atribuições das procuradoras por este ato designadas são as constantes da Resolução Nº 45,
de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu/MG, de 08 de
agosto de 2022.
Art. 6º. Os casos omissos na presente Portaria reger-se-ão pela legislação aplicável à espécie.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 08
(oito) de agosto de 2022.
Gabinete do Presidente, 05 de setembro de 2022.
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“leber da Penha Benfica
Presidente da Eà ici

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