| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2022 |
| Date | 2022-09-30 |
| Ementa | "Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências." Exonerar a partir de 30 de setembro de 2022, o servidor Anízio Gomes de Souza. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Ry Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº- 559, de 30 de setembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências” O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, e suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991 e suas alterações, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs.) CONSIDERANDO o retorno às atividades laborativas do servidor Willen Rike Camargos Soares, lotado no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, que se encontrava no gozo de flerias regulamentares no período de 01 a 30 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro e 2021, e que em seu lugar foi nomeado, precária e provisoriamente o servidor Anízio Gomes de Souza para substitui-lo neste período; RESOLVE Art. 1º. Exonerar a partir de 30 de setembro de 2.022 o servidor Anízio Gomes de Souza, CPF 077.076.346-40 e OAB-MG 136.182-SSP/MG, que ocupou durante o período de 01 a 30 de setembro de 2022, o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, em substituição a seu titular Sr. Willen Rike Camargos Soares, que se encontrava de férias regulamentares em referido período. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2022. Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico É MANHUAÇU ini NO 8 |Nº 2232 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros * Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº: 559, de 30 de setembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, e suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991 e suas alterações, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 esegs..) CONSIDERANDO o retorno às atividades laborativas do servidor Willen Rike Camargos Soares, lotado no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da. Presidência-Símbolo CCL 08, que se encontrava no gozo de ferias regulamentares no período de 01 a 30 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro e 2021, e que em seu lugar foi nomeado, precária e provisoriamente o servidor Anízio Gomes de Souza para substitui-lo neste período; RESOLVE Art. 1º, Exonerar a partir de 30 de setembro de 2.022 o servidor Anízio Gomes de Souza, CPF 077.076.346-40 e OAB-MG 136.182-SSP/MG, que ocupou durante o período de 01 a 30 de setembro de 2022, o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, em substituição a seu titular Sr. Willen Rike Camargos Soares, que se encontrava de férias regulamentares em referido período. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2022. Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2022 Vereador Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal á o a a ma a e do om dm Disponibilização: 07 de Outubro de 2022 www.manhu acu.mg.g ov.br Publicação: 07 de Outubro 2022