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norma nº 559/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 559 / 2022
Date 2022-09-30
Ementa"Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências." Exonerar a partir de 30 de setembro de 2022, o servidor Anízio Gomes de Souza.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Ry Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº- 559, de 30 de setembro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências”
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, e suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e
contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art.
39, “XXVIII” da Resolução 28/2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Manhuaçu /MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991 e
suas alterações, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo
Único, 37 e segs.)
CONSIDERANDO o retorno às atividades laborativas do servidor Willen Rike Camargos Soares, lotado
no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, que se encontrava no gozo de
flerias regulamentares no período de 01 a 30 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de
janeiro de 2021 a 31 de dezembro e 2021, e que em seu lugar foi nomeado, precária e provisoriamente o
servidor Anízio Gomes de Souza para substitui-lo neste período;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar a partir de 30 de setembro de 2.022 o servidor Anízio Gomes de Souza, CPF
077.076.346-40 e OAB-MG 136.182-SSP/MG, que ocupou durante o período de 01 a 30 de setembro de 2022,
o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, em substituição a seu titular Sr.
Willen Rike Camargos Soares, que se encontrava de férias regulamentares em referido período.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
30 de setembro de 2022.
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
É MANHUAÇU ini
NO 8 |Nº 2232 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
* Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 559, de 30 de setembro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de
suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, e
suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008 e suas alterações,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente
e em complementação a Lei 1.682/1991 e suas alterações, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais."(Arts. Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 esegs..)
CONSIDERANDO o retorno às atividades laborativas do servidor Willen Rike Camargos Soares, lotado no cargo
comissionado de Chefe de Gabinete da. Presidência-Símbolo CCL 08, que se encontrava no gozo de ferias
regulamentares no período de 01 a 30 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de
2021 a 31 de dezembro e 2021, e que em seu lugar foi nomeado, precária e provisoriamente o servidor Anízio Gomes
de Souza para substitui-lo neste período;
RESOLVE
Art. 1º, Exonerar a partir de 30 de setembro de 2.022 o servidor Anízio Gomes de Souza, CPF
077.076.346-40 e OAB-MG 136.182-SSP/MG, que ocupou durante o período de 01 a 30 de setembro de
2022, o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL 08, em substituição a seu titular
Sr. Willen Rike Camargos Soares, que se encontrava de férias regulamentares em referido período.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 30 de
setembro de 2022.
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2022
Vereador Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal á
o a a ma a e do om dm
Disponibilização: 07 de Outubro de 2022 www.manhu acu.mg.g ov.br
Publicação: 07 de Outubro 2022

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