| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2451 / 2005 |
| Date | 2005-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 meiros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2451/2005 “Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder prêmio em dinheiro para as escolas de samba de Manhuaçu, e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmio em dinheiro no valor de R$-1.500,00(um mil e quinhentos reais). para as escolas de samba que desfilarão no carnaval de 2005, em Manhuaçu. Parágrafo Primeiro: O valor acima, será assim distribuído: I-R$-1.000,00(mil reais), para a escola de samba que se classificar em 1º (Primeiro) lugar, conforme julgamento pela Comissão Julgadora a ser instituída através de Portaria do Executivo Municipal. H-R$-500,00(quinhentos reais), para a escola de samba que se classificar em 2º (segundo) lugar, conforme julgamento pela Comissão Julgadora a ser instituída através de Portaria do Executivo Municipal. Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais ou suplementares, se necessário, destinados a fazer face ao pagamento dos prêmios autorizados nesta lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Manhuaçu(MG), 04 de fevereiro de 2005. fed arcos doda Mi Prefeito Municipal