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norma nº 2451/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2451 / 2005
Date 2005-02-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id625

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 meiros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2451/2005
“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder prêmio em
dinheiro para as escolas de samba de Manhuaçu, e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmio em
dinheiro no valor de R$-1.500,00(um mil e quinhentos reais). para as escolas de samba que
desfilarão no carnaval de 2005, em Manhuaçu.
Parágrafo Primeiro: O valor acima, será assim distribuído:
I-R$-1.000,00(mil reais), para a escola de samba que se classificar
em 1º (Primeiro) lugar, conforme julgamento pela Comissão Julgadora a ser instituída
através de Portaria do Executivo Municipal.
H-R$-500,00(quinhentos reais), para a escola de samba que se
classificar em 2º (segundo) lugar, conforme julgamento pela Comissão Julgadora a ser
instituída através de Portaria do Executivo Municipal.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos especiais ou suplementares, se necessário, destinados a fazer face ao pagamento
dos prêmios autorizados nesta lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu(MG), 04 de fevereiro de 2005.
fed arcos doda Mi
Prefeito Municipal

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