| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências. Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino. |
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7 Câmara Municipal de Manhuaçu 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 569, de 03 de outubro de 2022 Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução Nº 028/2008. CONSIDERANDO a implantação desde 07 de novembro de 2019 da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, criada pela Resolução Nº: 10, de 11 de abril de 2019; CONSIDERANDO a vacância na função de Coordenação Acadêmica e Pedagógica e da necessidade de preencher referida função para a plena composição dos quadros de referida escola para melhor desempenhar suas atividades; CONSIDERANDO, que referida Resolução, prevê, “verbis”: “Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo: I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades; Il - oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Câmara Municipal de Manhuaçu; HI - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos; IV - desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; V — estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal de Manhuaçu, em cooperação com outras instituições de ensino; VI - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de Parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferência e treinamentos à distância. Art. 4º. A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional: 1 - Direção; II - Coordenação Acadêmica e Pedagógica; III - Coordenação Administrativa; IV - Conselho Escolar. 52º. Caberá ao Diretor Geral e aos coordenadores previstos neste artigo o pagamento de gratificação no aporte de 20% do valor do salário base percebido pelo servidor,” RESOLVE: Art. 19, Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino, titular do cargo de Operador de Áudio e Vídeo-Símbolo CEL 4 - Classe 1, portador da Identidade No. MG-12.312.284-SSP/MG e do CPF No. 123.661.926-90, a partir de 01 de outubro de 2022. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01 de outubro de 2022. Gabinete do Presidente, em 03 de outu ber da Penha Benfica Presidente à gi Appeal pone Diário Oficial Eletrônico 155: MANHUAÇU Co Municpiode Manhuaçu Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 569, de 03 de outubro de 2022 Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução Nº 028/2008. CONSIDERANDO a implantação desde 07 de novembro de 2019 da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, criada pela Resolução Nº: 10, de 11 de abril de 2019; CONSIDERANDO a vacância na função de Coordenação Acadêmica e Pedagógica e da necessidade de preencher referida função para a plena composição dos quadros de referida escola para melhor desempenhar suas atividades; CONSIDERANDO, que referida Resolução, prevê, “verbis”: “Art. 2º, São objetivos específicos da Escola do Legislativo: I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades; II - oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Câmara Municipal de Manhuaçu; III — qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos; IV — desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; V — estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal de Manhuaçu, em cooperação com outras instituições de ensino; VI — integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de Parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferência e treinamentos à distância. eo AT RS e Disponibilização: 01 de Novembro de 2022 Publicação: 01 de Novembro de 2022 war manha cu.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico É MANHUAÇU O de Manhuaçu, 01 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2252 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Art. 4º, A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional: I - Direção; II - Coordenação Acadêmica e Pedagógica; III — Coordenação Administrativa; IV - Conselho Escolar. 82º. Caberá ao Diretor Geral e aos coordenadores previstos neste artigo o pagamento de gratificação no aporte de 20% do valor do salário base percebido pelo servidor.” RESOLVE: Art, 1º, Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino, titular do cargo de Operador de Áudio e Vídeo-Símbolo CEL 4 - Classe 1, portador da Identidade No. MG-12.312.284-SSP/MG e do CPF No. 123.661.926-90, a partir de 01 de outubro de 2022. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01 de outubro de 2022. Gabinete do Presidente, em 03 de outubro de 2022. Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal MARIA IMACULADA iscuson sura? Po tána DUTRA |, DRecaB, osieP SA ue souum DORNELAS:305435 Siriser cocenitesoeas €n=MÁRIA IMACULADA DUTRA. 50630 É DORNELASSOS435S0630 Dados 202211 01 09:05 25-0300' Disponibilização: 01 de Novembro de 2022 Publicação: 01 de Novembro de 2022 www.manhua cumg.gov.br