br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 569/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 569 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaDispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências. Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino.
native_id6282

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

7
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 569, de 03 de outubro de 2022
Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da
Penha Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVII, do Regimento Interno
desta Casa, aprovado pela Resolução Nº 028/2008.
CONSIDERANDO a implantação desde 07 de novembro de 2019 da Escola do Legislativo no âmbito da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, criada pela Resolução Nº: 10, de 11 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a vacância na função de Coordenação Acadêmica e Pedagógica e da necessidade de
preencher referida função para a plena composição dos quadros de referida escola para melhor desempenhar suas
atividades;
CONSIDERANDO, que referida Resolução, prevê, “verbis”:
“Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo:
I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a missão do Poder
Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades;
Il - oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas
dentro da Câmara Municipal de Manhuaçu;
HI - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico administrativo ampliando a sua
formação em assuntos legislativos;
IV - desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças
comunitárias e políticas;
V — estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal de Manhuaçu, em
cooperação com outras instituições de ensino;
VI - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de
Parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferência e treinamentos à distância.
Art. 4º. A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional:
1 - Direção;
II - Coordenação Acadêmica e Pedagógica;
III - Coordenação Administrativa;
IV - Conselho Escolar.
52º. Caberá ao Diretor Geral e aos coordenadores previstos neste artigo o pagamento de
gratificação no aporte de 20% do valor do salário base percebido pelo servidor,”
RESOLVE:
Art. 19, Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da
Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino, titular do cargo de
Operador de Áudio e Vídeo-Símbolo CEL 4 - Classe 1, portador da Identidade No. MG-12.312.284-SSP/MG e do
CPF No. 123.661.926-90, a partir de 01 de outubro de 2022.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01 de
outubro de 2022.
Gabinete do Presidente, em 03 de outu
ber da Penha Benfica
Presidente à gi
Appeal pone Diário Oficial Eletrônico
155: MANHUAÇU Co Municpiode Manhuaçu
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 569, de 03 de outubro de 2022
Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha
Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa,
aprovado pela Resolução Nº 028/2008.
CONSIDERANDO a implantação desde 07 de novembro de 2019 da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG, criada pela Resolução Nº: 10, de 11 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a vacância na função de Coordenação Acadêmica e Pedagógica e da necessidade de
preencher referida função para a plena composição dos quadros de referida escola para melhor desempenhar suas
atividades;
CONSIDERANDO, que referida Resolução, prevê, “verbis”:
“Art. 2º, São objetivos específicos da Escola do Legislativo:
I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a missão do Poder
Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades;
II - oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro
da Câmara Municipal de Manhuaçu;
III — qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico administrativo ampliando a sua
formação em assuntos legislativos;
IV — desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças
comunitárias e políticas;
V — estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal de Manhuaçu, em
cooperação com outras instituições de ensino;
VI — integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de
Parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferência e treinamentos à distância.
eo AT RS e
Disponibilização: 01 de Novembro de 2022
Publicação: 01 de Novembro de 2022 war manha cu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
É MANHUAÇU O de
Manhuaçu, 01 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2252 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Art. 4º, A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Direção;
II - Coordenação Acadêmica e Pedagógica;
III — Coordenação Administrativa;
IV - Conselho Escolar.
82º. Caberá ao Diretor Geral e aos coordenadores previstos neste artigo o pagamento de
gratificação no aporte de 20% do valor do salário base percebido pelo servidor.”
RESOLVE:
Art, 1º, Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da
Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino, titular do cargo de
Operador de Áudio e Vídeo-Símbolo CEL 4 - Classe 1, portador da Identidade No. MG-12.312.284-SSP/MG e do CPF
No. 123.661.926-90, a partir de 01 de outubro de 2022.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01 de outubro
de 2022.
Gabinete do Presidente, em 03 de outubro de 2022.
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
MARIA IMACULADA iscuson sura? Po tána
DUTRA |, DRecaB, osieP SA ue souum
DORNELAS:305435 Siriser cocenitesoeas
€n=MÁRIA IMACULADA DUTRA.
50630 É DORNELASSOS435S0630
Dados 202211 01 09:05 25-0300'
Disponibilização: 01 de Novembro de 2022
Publicação: 01 de Novembro de 2022 www.manhua cumg.gov.br

open original →