| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2022 |
| Date | 2022-11-12 |
| Ementa | “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria No. 565, de 03 de outubro de 2022. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros | Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº: 573, de 31 de outubro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “T”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Vigia; CONSIDERANDO que o servidor abaixo fora nomeado para cobrir referidas férias, que se encerra nesta data; CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente: RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Identidade Nº: 05557931-SSP/BA e CPF 659.393.015-68, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria Nº. 565, de 03 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2022. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. leber da Penha Benfica Presidente da Târrara Mumicipa o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico * MANHUAÇU o Numiciio deilanhuaçu-G Manhuaçu, 12 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2261 Lei Municipal 3.420, de 08/09/20 PORTARIA Nº: 573, de 31 de outubro de 2022 "Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Unico, 37 e segs..) CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Vigia; CONSIDERANDO que o servidor abaixo fora nomeado para cobrir referidas férias, que se encerra nesta data; CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente; RESOLVE: Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Identidade No. 05557931-SSP/BA e CPF 659.393.015-68, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria Nº: 565, de 03 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2022. Art, 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2022 Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal O SEE Ram Disponibilização: 12 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg gov. br Publicação: 12 de Novembro de 2022