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norma nº 573/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 573 / 2022
Date 2022-11-12
Ementa“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria No. 565, de 03 de outubro de 2022.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
| Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 573, de 31 de outubro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “T”, da Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da
Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem
como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Vigia;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo fora nomeado para cobrir referidas férias, que se encerra
nesta data;
CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente:
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, casado, Identidade Nº: 05557931-SSP/BA e CPF 659.393.015-68, até então ocupante em caráter
“ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria Nº. 565, de 03 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
31 de outubro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
leber da Penha Benfica
Presidente da Târrara Mumicipa
o PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
* MANHUAÇU o Numiciio deilanhuaçu-G
Manhuaçu, 12 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2261 Lei Municipal 3.420, de 08/09/20
PORTARIA Nº: 573, de 31 de outubro de 2022
"Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de
suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em
complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36
Parágrafo Unico, 37 e segs..)
CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Vigia;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo fora nomeado para cobrir referidas férias, que se encerra nesta data;
CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente;
RESOLVE:
Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, casado, Identidade No. 05557931-SSP/BA e CPF 659.393.015-68, até então ocupante em caráter
“ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria Nº: 565, de 03 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de
outubro de 2022.
Art, 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2022
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
O SEE Ram
Disponibilização: 12 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg gov. br
Publicação: 12 de Novembro de 2022

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