| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria No. 568, de 03 de outubro de 2022. |
| native_id | 6287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Câmara Municipal de Manhuaçu css Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº: 574, de 31 de outubro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “T”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Recepcionista; CONSIDERANDO que a servidora abaixo fora nomeada para cobrir referidas férias, que se encerra nesta data; CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente: RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, portadora da Identidade Nº 127.995.617-8 e CPF Nº. 026.384.355-62, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria Nº. 568, de 03 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2022. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de owttibro dça022 Cleber dafEnha Bentes Presidenteta-Câmara Municipa Per Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municipio deanhuaçuG Manhuaçu, 12 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2261 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 PORTARIA Nº: 574, de 31 de outubro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3,472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Unico, 37 e segs..) CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Recepcionista; CONSIDERANDO que a servidora abaixo fora nomeada para cobrir referidas férias, que se encerra nesta data; CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, portadora cod da Identidade Nº: 127.995.617-8 e CPF Nº: 026.384.355-62, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria Nº: 568, de 03 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2022. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2022 Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal Disponibilização: 12 de Novembro de 2022 www.manhu Publicação: 12 de Novembro de 2022 , acumg.gov.br