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norma nº 574/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 574 / 2022
Date 2022-10-31
Ementa“Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria No. 568, de 03 de outubro de 2022.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
css Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 574, de 31 de outubro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “T”, da Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da
Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem
como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Recepcionista;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo fora nomeada para cobrir referidas férias, que se encerra
nesta data;
CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente:
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS,
portadora da Identidade Nº 127.995.617-8 e CPF Nº. 026.384.355-62, até então ocupante em caráter “ad
nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria Nº. 568, de 03 de outubro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
01 de novembro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de owttibro dça022
Cleber dafEnha Bentes
Presidenteta-Câmara Municipa
Per Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municipio deanhuaçuG
Manhuaçu, 12 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2261 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
PORTARIA Nº: 574, de 31 de outubro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de
suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3,472, de 22 de abril de 2015,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em
complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36
Parágrafo Unico, 37 e segs..)
CONSIDERANDO o retorno de férias de servidor substituído como Recepcionista;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo fora nomeada para cobrir referidas férias, que se encerra nesta
data;
CONSIDERANDO assim a necessidade de sua exoneração, daí decorrente;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, portadora cod
da Identidade Nº: 127.995.617-8 e CPF Nº: 026.384.355-62, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo
de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria Nº: 568, de 03 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de
novembro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2022
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
Disponibilização: 12 de Novembro de 2022 www.manhu
Publicação: 12 de Novembro de 2022 , acumg.gov.br

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