| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4287 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.287 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Viela Donil Faria de Oliveira, a viela sem saída que se inicia na rua Beira Rio, no bairro Bom Jardim, nesta cidade. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário. o A / MARIA I Un UMAS “DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG Anexo I - Mapa A Y Viela Donil Faria de Oliveira [6] ç TO 0 '& q [é] - [6] x v Y Q 6] o PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72 9 Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG EPA Diário Oficial Eletrônico ' MANHUAÇU o Nunicpiode Manhuaçu-NG Manhuaçu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4.287 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Viela Donil Faria de Oliveira, a viela sem saída que se inicia na rua Beira Rio, no bairro Bom Jardim, nesta cidade. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Anexo I - Mapa Viela Donil Faria de Oliveira o < o CE aos a a o Caes oo a sa 0 + ema Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 18 de Novembro de 2022