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norma nº 4287/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4287 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa"Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.287 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria
de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Viela Donil Faria de Oliveira, a viela sem saída
que se inicia na rua Beira Rio, no bairro Bom Jardim, nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
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PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Anexo I - Mapa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
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Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
EPA Diário Oficial Eletrônico
' MANHUAÇU o Nunicpiode Manhuaçu-NG
Manhuaçu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.287 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom
Jardim, nesta cidade
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Viela Donil Faria de Oliveira, a viela sem saída que se inicia na rua Beira Rio, no
bairro Bom Jardim, nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos
estaduais e federais.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Anexo I - Mapa
Viela Donil Faria de Oliveira
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Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b
Publicação: 18 de Novembro de 2022

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