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norma nº 4289/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4289 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.289 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Inclui no calendário oficial de eventos do
município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e
dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de
Manhuaçu a Marcha para Jesus, a ser realizada, todos-os anos, no último
final de semana do mês de outubro.
Art. 2º A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:
[1 — Unir as pessoas que professam a Fé Cristã no Município de Manhuaçu;
II - Declarar a paz e o amor de Jesus por todos;
III — Promover a mensagem cristã no Município, através da música, louvor e
oração.
Art. 3º Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo
Municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder
espaços públicos, para realização das ações dos eventos, bem como para as
apresentações culturais.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a
presente Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
MARIA IM DA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
é? PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
124 MANHUAÇU A cien
Manhuaçu, 18 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2265 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.289 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Inclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a
Marcha para Jesus e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Manhuaçu a Marcha para Jesus, a ser realizada,
todos os anos, no último final de semana do mês de outubro.
Art. 2º A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:
1 - Unir as pessoas que professam a Fé Cristã no Município de Manhuaçu;
II - Declarar a paz e o amor de Jesus por todos;
III - Promover a mensagem cristã no Município, através da música, louvor e oração.
Art. 3º Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com
entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações dos eventos, bem como para as
apresentações culturais.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
O nd
Disponibilização: 18 de Novembro de 2022 Www.ma nhuacu.mg.gov.b
Publicação: 18 de Novembro de 2022

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