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norma nº 577/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 577 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaDesigna sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG para o fim que especifica e contém outras providências.
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é Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
PORTARIA Nº 577, de 23 de novembro de 2022
“Designa sessão extraordinária da Câmara Municipal de ManhuaçwMG
para o fim que especifica e contém outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha
Benfica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso IL, III, e XXIII do Regimento Interno desta
Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008, bem como Art. 46 $ 3º. da Lei orgânica do Município;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento firmado pela maioria absoluta dos Vereadores desta
casa legislativa, apresentado na sessão ordinária desta data, onde foi requerida a antecipação da data para a
realização das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024;
CONSIDERANDO que recebido por esta Presidência e levado à deliberação do Plenário, este por maioria
absoluta deliberou no sentido positivo, e mais, proposta pela Mesa Diretora atual, em conjunto, que referida eleição
poder-se-ia se dar em sessão extraordinária no dia 25 de novembro de 2022, às 14:00 horas, no Plenário desta casa,
onde colocado em votação também foi acatado pelo Plenário, na sua maioria absoluta;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica designada sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, no dia
25 de novembro de 2022, às 14:00 horas, no Plenário desta casa legislativa, ocasião em que todas as senhoras
vereadoras e senhores vereadores já são convocados.
Art. 2º. Nos termos do art. 23 $ 7º. do Regimento Interno, o registro das candidaturas se dará até às
I4(quatorze) horas do dia 24 de novembro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registra-se, publica-se e cumpra-se
Gabinete da Presidência, 23 de novem
s—
Verea eber dã Penha Benfica
Presidente da Câm tei
REFERI Diário Oficial Eletrônico
é MANHUAÇU O Naide
Câmara Municipal de Manhuaçu
É Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
amam Rua Hilda Vargas Leitão. 141 - Alfa Sul - CEP 38900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 577, de 23 de novembro de 2022
“Designa sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
para o fim que especifica e contém outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Vereador Cleber da Penha Berfica,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso II, III, e XXIII do Regimento Interno desta Casa,
aprovado pela Resolução nº 028/2008, bem como Art. 46 & 3º. da Lei orgânica do Município;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento firmado pela maioria absoluta dos Vereadores desta casa
legislativa, apresentado na sessão ordinária desta data, onde foi requerida a antecipação da data para a realização
das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024;
CONSIDERANDO que recebido por esta Presidência e levado à deliberação do Plenário, este por maioria
absoluta deliberou no sentido positivo, e mais, proposta pela Mesa Diretora atual, em conjunto, que referida eleição
poder-se-ia se dar em sessão extraordinária no dia 25 de novembro de 2022, às 14:00 horas, no Plenário desta
casa, onde colocado em votação também foi acatado pelo Plenário, na sua maioria absoluta;
RESOLVE:
Art, 1º, Fica designada sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, no dia
25 de novembro de 2022, às 14:00 horas, no Plenário desta casa legislativa, ocasião em que todas as senhoras
vereadoras e senhores vereadores já são convocados.
Art. 2º. Nos termos do art. 23 & 7º. do Regimento Interno, o registro das candidaturas se dará até às
14(quatorze) horas do dia 24 de novembro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registra-se, publica-se e cumpra-se
Gabinete da Presidência, 23 de novembro de 2022.
Vereador Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
Disponibilização: 24 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 24 de Novembro de 2022

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