| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4291 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 LEI MUNICIPAL Nº 4.291 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “ Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Durães Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Avenida Márcia Durães Garcia Pinho o logradouro público, que se inicia no km 40 da BR-262, paralela à rodovia federal, e termina na BR-262, próximo ao km 39+500, no bairro João Pêsso da Silveira. Art. 2º Fica denominada de Rua Antônio Justino Pereira o logradouro público, sem saída, que se inicia na Avenida Márcia Durães Garcia Pinho, no bairro João Pêsso da Silveira. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se às disposições em contrário. MARIA IMAC y UTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 —- Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros - CNP) 18.385.088/0001-72 Anexo 1 - Mapa (e) E E= [ou gs 3) e q o 24 o O 9 E a ae) (3) - “o = e o E o > <L Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico Manhuaçu, 28 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2276 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 4,291 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “ Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Durães Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Avenida Márcia Durães Garcia Pinho o logradouro público, que se inicia no km 40 da BR-262, paralela à rodovia federal, e termina na BR-262, próximo ao km 39+500, no bairro João Pêsso da Silveira. Art. 2º Fica denominada de Rua Antônio Justino Pereira o logradouro público, sem saída, que se inicia na Avenida Márcia Durães Garcia Pinho, no bairro João Pêsso da Silveira. Art, 3º A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se às disposições em contrário. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Disponibilização: 28 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b Publicação: 28 de Novembro de 2022 Agaesy PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico ES: MANHUAÇU ps SE Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 28 de Novembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico - ANO 8 | Nº 2276 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Anexo 1 - Mapa Avenicia Márcia Durses Garcia Pinho mens a e õõ— Disponibilização: 28 de Novembro de 2022 Publicação: 28 de Novembro de 2022 www.manhuacu.mg.gov.b