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norma nº 4296/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4296 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft' e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.296 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município a
segunda semana de agosto como a “Semana do
Evento Esportivo de Airsoft? e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a segunda
semana de agosto como a “Semana do Evento Esportivo de Airsoft.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições contrárias.
citado
MARIA I 0 A DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Ein PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o MumicpideManhuaço-NG
2022: Diário Oficial Eletr: NO 8 | Nº 2286 Lei Municipal 3.420, de
LEI MUNICIPAL Nº 4.296 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Institui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de
agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft” e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a
“Semana do Evento Esportivo de Airsoft”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Disponibilização: 08 de Dezembro de 2022 www.manhuacu -mg.gov.br
Publicação: 08 de Dezembro de 2022

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