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norma nº 2458/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2458 / 2005
Date 2005-03-10
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id632

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.458/2005
De: 10 de março de 2005
“Concede Subvenção a Entidade Social, e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito
do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do
Artigo 1º, da Lei 2.444 de 10 de dezembro de 2004, a conceder à Associação Comunitária e
Social do Bairro Santa Luzia - ACSOBSAL, entidade social sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 21299359/0001-81, com sede à Rua Santa Luzia, nº 734, Bairro Santa Luzia,
neste Município de Manhuaçu/MG, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito Municipal e
Estadual, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS, a
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de subvenção.
Parágrafo Único: A subvenção que trata o Art. 1º será realizada através
da seguinte dotação orçamentária 08.244.0811.2199 — 3.3.50.43 — Ficha 1025.
Art. 2º - A quantia que trata o caput do Art. 1º, será repassada através de
parcela única.
Art. 3º - A Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luzia —
ACSOBSAL, deverá observar e cumprir o que determina o $ Unico do Artigo 2º da Lei nº
2.444/2004.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu(MG), 10 de março de 2005.
Pé ea irao Breder
Prefeito Municipal

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