| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências. |
| native_id | 6326 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
Câmara Municipal de Manhuaçu ; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros ij Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 578, de 20 de dezembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro vereador para o cargo de Presidente; CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a partir de 1º. de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto; RESOLVE: Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados: 01 - Adriano Moreira de Carvalho, Ident.: MG-14.174.849-SSP/MG e CPF 082.633.166-18 Recepcionista-CELO2; 02 - Carlos Henrique Cruz, Ident. MG-7.291.669-SSP/MG e CPF 034.660.596-23 Diretor Geral-CCLO9; 03 - Delvina Conceição de Amorim Martins, Ident.: MG.1.351.269-SSP/MG e CPF: 990.845.706-34 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03 Contador-CELOS; E 05 - João Paulo de Souza Andrade, Ident: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65 Gerente Administrativo-CCLO3; 06 - José Geraldo de Souza Gouvea, Ident: M-1.544.505-SSP/MG e CPF 243.766.206-53 Gerente de Tesouraria-CCLOS; 07 - Josiane Miranda Breder de Assis, Ident.: MG.11.370.304-SSP/MG e CPF 030.684.326-93 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 08 - Leandro Satler Campos, Ident.: MG7.101.530-SSP/MG e CPF 026.586.03690 Assessor Legislativo-CCLO7; 09 - Luiz Antônio de Assis, Ident.: M-2.680.444-SSP/MG e CPF 535.109.506-82 Assessor Jurídico da Presidência-CCLO9; 10 - Nicole do Vale Castro Oliveira, Ident. MG-11.351.269-SSP/MG e CPF 015.020.156-76 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 11 - Niwlan Mayrton da Silva, Ident.: MG-15.641,403-SSP/MG e CPF 120.439.376-18 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 12 - Sabrina de Oliveira Henrique, Ident.: 195.992-0AB/MG e CPF 116.999.216-10 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 13 - Victória Carvalho Soares, Ident.: MG-18.142854-SSP/MG e CPF 141,372.306-33 Auxiliar de Secretaria-CELO2; 14 - Willen Rike Camargos Soares, Ident: MG17857225-SSP/MG e CPF 113.531.116-10 Chefe de Gabinete da Presidência-CCLO8; Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022. Art. 3º, Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 20 de dezembpo-de Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal ” PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o MunicpiodeManhuaçu-G i Municipal 3.42 8/09/2014 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros PORTARIA Nº: 578, de 20 de dezembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Berfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro vereador para o cargo de Presidente; CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a partir de 1º. de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto; + RESOLVE: Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados: 01 - Adriano Moreira de Carvalho, Ident.: MG-14.174.849-SSP/MG e CPF 082.633.166-18 Recepcionista-CELO2; 02 - Carlos Henrique Cruz, Ident.: MG-7.291.669-SSP/MG e CPF 034.660.596-23 Diretor Geral-CCLO9; “03 - Delvina Conceição de Amorim Martins, Ident.: MG.1.351.269-SSP/MG e CPF: 990.845.706-34 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03 Contador-CELOS; 05 - João Paulo de Souza Andrade, Ident.: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65 Gerente Administrativo-CCLO3; 06 - José Geraldo de Souza Gouvea, Ident.: M-1.544.505-SSP/MG e CPF 243.766.206-53 Gerente de Tesouraria-CCLOS; 07 - Josiane Miranda Breder de Assis, Ident.: MG.11.370.304-SSP/MG e CPF 030.684.326-93 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; CR OS OO OT O O Disponibilização: 30 de Dezembro de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 30 de Dezembro de 2022 ; PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU —— Municipiode Manhuaçu-MG açu, 30 de Dezembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2307 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Manhu Esgciacia qua jo 08 - Leandro Satler Campos, Ident.: MG7.101.530-SSP/MG e CPF 026.586.03690 Assessor Legislativo-CCLO7; 09 - Luiz Antônio de Assis, Ident.: M-2.680.444-SSP/MG e CPF 535.109.506-82 Assessor Jurídico da Presidência-CCLO9; 10 - Nicole do Vale Castro Oliveira, Ident. MG-11.351.269-SSP/MG e CPF 015.020.156-76 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 11 - Niwlan Mayrton da Silva, Ident.: MG-15.641.403-SSP/MG e CPF 120.439.376-18 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 12 - Sabrina de Oliveira Henrique, Ident.: 195.992-0AB/MG e CPF 116.999.216-10 Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1; 13 - Victória Carvalho Soares, Ident.: MG-18.142854-SSP/MG e CPF 141.372.306-33 Auxiliar de Secretaria-CELO2; 14 - Willen Rike Camargos Soares, Idenf.: MG17857225-SSP/MG e CPF 113.531.116-10 Chefe de Gabinete da Presidência-CCLO8; Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022. ' Art. 3º, Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022 Cleber da Penha Benfica Presidente da Câmara Municipal Disponibilização: 30 de Dezembro de 2022 WWww.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 30 de Dezembro de 2022