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norma nº 578/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 578 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências.
native_id6326

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Câmara Municipal de Manhuaçu
; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
ij Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 578, de 20 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais.(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro
vereador para o cargo de Presidente;
CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a
partir de 1º. de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto;
RESOLVE:
Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados:
01 - Adriano Moreira de Carvalho, Ident.: MG-14.174.849-SSP/MG e CPF 082.633.166-18
Recepcionista-CELO2;
02 - Carlos Henrique Cruz, Ident. MG-7.291.669-SSP/MG e CPF 034.660.596-23
Diretor Geral-CCLO9;
03 - Delvina Conceição de Amorim Martins, Ident.: MG.1.351.269-SSP/MG e CPF: 990.845.706-34
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03
Contador-CELOS; E
05 - João Paulo de Souza Andrade, Ident: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65
Gerente Administrativo-CCLO3;
06 - José Geraldo de Souza Gouvea, Ident: M-1.544.505-SSP/MG e CPF 243.766.206-53
Gerente de Tesouraria-CCLOS;
07 - Josiane Miranda Breder de Assis, Ident.: MG.11.370.304-SSP/MG e CPF 030.684.326-93
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
08 - Leandro Satler Campos, Ident.: MG7.101.530-SSP/MG e CPF 026.586.03690
Assessor Legislativo-CCLO7;
09 - Luiz Antônio de Assis, Ident.: M-2.680.444-SSP/MG e CPF 535.109.506-82
Assessor Jurídico da Presidência-CCLO9;
10 - Nicole do Vale Castro Oliveira, Ident. MG-11.351.269-SSP/MG e CPF 015.020.156-76
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
11 - Niwlan Mayrton da Silva, Ident.: MG-15.641,403-SSP/MG e CPF 120.439.376-18
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
12 - Sabrina de Oliveira Henrique, Ident.: 195.992-0AB/MG e CPF 116.999.216-10
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
13 - Victória Carvalho Soares, Ident.: MG-18.142854-SSP/MG e CPF 141,372.306-33
Auxiliar de Secretaria-CELO2;
14 - Willen Rike Camargos Soares, Ident: MG17857225-SSP/MG e CPF 113.531.116-10
Chefe de Gabinete da Presidência-CCLO8;
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2022.
Art. 3º, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembpo-de
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
” PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o MunicpiodeManhuaçu-G
i Municipal 3.42 8/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
PORTARIA Nº: 578, de 20 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Berfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472,
de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da
Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como
aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro
vereador para o cargo de Presidente;
CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa
legislativa a partir de 1º. de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima
exposto; +
RESOLVE:
Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados:
01 - Adriano Moreira de Carvalho, Ident.: MG-14.174.849-SSP/MG e CPF 082.633.166-18
Recepcionista-CELO2;
02 - Carlos Henrique Cruz, Ident.: MG-7.291.669-SSP/MG e CPF 034.660.596-23
Diretor Geral-CCLO9;
“03 - Delvina Conceição de Amorim Martins, Ident.: MG.1.351.269-SSP/MG e CPF: 990.845.706-34
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03
Contador-CELOS;
05 - João Paulo de Souza Andrade, Ident.: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65
Gerente Administrativo-CCLO3;
06 - José Geraldo de Souza Gouvea, Ident.: M-1.544.505-SSP/MG e CPF 243.766.206-53
Gerente de Tesouraria-CCLOS;
07 - Josiane Miranda Breder de Assis, Ident.: MG.11.370.304-SSP/MG e CPF 030.684.326-93
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
CR OS OO OT O O
Disponibilização: 30 de Dezembro de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 30 de Dezembro de 2022
; PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU —— Municipiode Manhuaçu-MG
açu, 30 de Dezembro de 2022- Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2307 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Manhu
Esgciacia qua jo
08 - Leandro Satler Campos, Ident.: MG7.101.530-SSP/MG e CPF 026.586.03690
Assessor Legislativo-CCLO7;
09 - Luiz Antônio de Assis, Ident.: M-2.680.444-SSP/MG e CPF 535.109.506-82
Assessor Jurídico da Presidência-CCLO9;
10 - Nicole do Vale Castro Oliveira, Ident. MG-11.351.269-SSP/MG e CPF 015.020.156-76
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
11 - Niwlan Mayrton da Silva, Ident.: MG-15.641.403-SSP/MG e CPF 120.439.376-18
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
12 - Sabrina de Oliveira Henrique, Ident.: 195.992-0AB/MG e CPF 116.999.216-10
Assistente Parlamentar dos Vereadores-CCLA-1;
13 - Victória Carvalho Soares, Ident.: MG-18.142854-SSP/MG e CPF 141.372.306-33
Auxiliar de Secretaria-CELO2;
14 - Willen Rike Camargos Soares, Idenf.: MG17857225-SSP/MG e CPF 113.531.116-10
Chefe de Gabinete da Presidência-CCLO8;
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
31 de dezembro de 2022. '
Art. 3º, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022
Cleber da Penha Benfica
Presidente da Câmara Municipal
Disponibilização: 30 de Dezembro de 2022 WWww.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 30 de Dezembro de 2022

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