| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros 9) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº: 579, de 20 de dezembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências" e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro vereador para o cargo de Presidente; CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a partir de 1º. de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto; RESOLVE: Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados: 01 - Diego Reis Altino, Ident: MG-12.312.284-SSP/MG e CPF 123.661.926-90, da Função em Comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 569, de 03/10/22; 02 - Diego Vila Real de Andrade, Ident: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03, da função em Comissão de Coordenação Administrativa da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 477, de 18/08/2021; 03 - Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, Ident: MG12.394,177-SSP/MG e CPF 014.155.386-38, da Função de Confiança de Coordenador de Serviços referente Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio e do Almoxarifado, nomeado que foi pela Portaria 500, de 03/01/22; 04 - João Paulo de Souza Andrade, Ident: MG.10 768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65, da Função em Comissão de Diretor da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 476, de 18/08/2021; Art. 2º, Revogam as disposições em contrário, notadamente as Portarias 476, de 18/08/2021; 477, de 18/08/2021; 500, de 03/01/22 e 569, de 03/10/22. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 20 de dezembro d Prestiente da a DO a Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o NunicpiodeNanhuaçu-NG PORTARIA Nº: 579, de 20 de dezembro de 2022 “Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências” O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO as eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ocasião em que foi eleito outro vereador para o cargo de Presidente; CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a partir de 1º, de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto; RESOLVE: Art. 1º, Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2022 os servidores abaixo relacionados: 01 - Diego Reis Altino, Ident.: MG-12.312.284-SSP/MG e CPF 123.661.926-90, da Função em Comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 569, de 03/10/22; , 02 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03, da função em Comissão de Coordenação Administrativa da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 477, de 18/08/2021; 03 - Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, Ident.: MG12.394.177-SSP/MG e CPF 014.155.386-38, da Função de Confiança de Coordenador de Serviços referente Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio e do Almoxarifado, nomeado que foi pela Portaria 500, de 03/01/22; 04 - João Paulo de Souza Andrade, Ident.: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65, da Função em Comissão de Diretor da Escola do Legislativo, nomeado que foi pela Portaria 476, de 18/08/2021; Art. 2º, Revogam as disposições em contrário, notadamente as Portarias 476, de 18/08/2021; 477, - de 18/08/2021; 500, de 03/01/22 e 569, de 03/10/22. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. MARIA Assinado de forma digital por Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022 IMACULADA À tra DUTRA 291 d661 2000100, ou=Pyesencial ou=Certificado PF DORNELAS:3 ca o Cleber da Penha Benfica Dados: 2022.1229 17:23:29 -0300' Presidente da Câmara Municipal 0543550630 Disponibilização: 30 de Dezembro de 2022 WWww.manhuacu.mg.gov.br Publicação: 30 de Dezembro de 2022