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norma nº 580/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 580 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. Sr. Adriano Moreira de Carvalho, Chefe de Gabinete da Presidência.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
* Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 580, de 02 de janeiro de 2023
=)
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a vacância no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo CCL8, com a exoneração de
seu até então titular, em 31/12/2022, por ser cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, em razão de eleições
para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG;
CONSIDERANDO o novo Presidente eleito e empossado ter a necessidade de manter provido referido cargo, cujas
atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo
Municipal.
RESOLVE
Art. 1º, Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Sr. Adriano Moreira de Carvalho, portador da
Identidade Nº: MG-14.174.849-SSPMG e CPF Nº: 082.633.166-18, a partir de 01 de janeiro de 2023, para exercer o cargo
de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCLB8, criado pela Lei Municipal Nº 3472/2015 e alterações posteriores,
com os vencimentos e vantagens do cargo previstas em lei.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2023.
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
do Diário Oficial Eletrônico
* MANHUAÇU 2 Municipio debanhuaçu-hG
o Oficial Eletrônico - ANO 9 | Nº 2370 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
AM Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km” - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 580, de 02 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo
e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22
de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento
das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução
28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado
subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a vacância no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo CCL8, com a
exoneração de seu até então titular, em 31/12/2022, por ser cargo comissionado de livre nomeação e
exoneração, em razão de eleições para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG; .
CONSIDERANDO o novo Presidente eleito e empossado ter a necessidade de manter provido referido
cargo, cujas atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento
do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Sr. Adriano Moreira de
Carvalho, portador da Identidade No. MG-14.174.849-SSPMG e CPF No. 082.633.166-18, a partir
de 01 de janeiro de 2023, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL8,
criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015 e alterações posteriores, com os vencimentos e vantagens
do cargo previstas em lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
01 de janeiro de 2023.
Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Vereador Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal 2023/2024
E ts a E a 1 0 7 PR ÕÕÕÕÕ
Disponibilização: 03 de Janeiro de 2022 WWw.m anhu acu.ma.
Publicação: 03 de Janeiro de 2022 g.gov.br

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