| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. Sr. Adriano Moreira de Carvalho, Chefe de Gabinete da Presidência. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros * Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 580, de 02 de janeiro de 2023 =) Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “1”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO a vacância no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo CCL8, com a exoneração de seu até então titular, em 31/12/2022, por ser cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, em razão de eleições para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG; CONSIDERANDO o novo Presidente eleito e empossado ter a necessidade de manter provido referido cargo, cujas atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal. RESOLVE Art. 1º, Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Sr. Adriano Moreira de Carvalho, portador da Identidade Nº: MG-14.174.849-SSPMG e CPF Nº: 082.633.166-18, a partir de 01 de janeiro de 2023, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCLB8, criado pela Lei Municipal Nº 3472/2015 e alterações posteriores, com os vencimentos e vantagens do cargo previstas em lei. Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se. do Diário Oficial Eletrônico * MANHUAÇU 2 Municipio debanhuaçu-hG o Oficial Eletrônico - ANO 9 | Nº 2370 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Câmara Municipal de Manhuaçu AM Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km” - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 580, de 02 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO a vacância no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo CCL8, com a exoneração de seu até então titular, em 31/12/2022, por ser cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, em razão de eleições para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG; . CONSIDERANDO o novo Presidente eleito e empossado ter a necessidade de manter provido referido cargo, cujas atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal. RESOLVE Art. 1º. Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Sr. Adriano Moreira de Carvalho, portador da Identidade No. MG-14.174.849-SSPMG e CPF No. 082.633.166-18, a partir de 01 de janeiro de 2023, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência-Símbolo CCL8, criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015 e alterações posteriores, com os vencimentos e vantagens do cargo previstas em lei. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023. Vereador Gilson César da Costa Presidente da Câmara Municipal 2023/2024 E ts a E a 1 0 7 PR ÕÕÕÕÕ Disponibilização: 03 de Janeiro de 2022 WWw.m anhu acu.ma. Publicação: 03 de Janeiro de 2022 g.gov.br