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norma nº 594/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 594 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidores que menciona e contém outras providências. 01 - Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, Função de Confiança de Coordenador de Serviços referente Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio e do Almoxarifado; 02 - João Paulo de Souza Andrade, Função em Comissão de Diretor da Escola do Legislativo; 03 - Diego Reis Altino, Função em Comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo; 04 - Diego Vila Real de Andrade, Função em Comissão de Coordenação Administrativa da Escola do Legislativo.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº: 594, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da'Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais.(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs.)
CONSIDERANDO a exoneração das funções dos servidores abaixo, ocorrida em 31/12/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de manter providas estas funções, cujas atividades são essenciais ao bom
andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal e da Escola do Legislativo.
CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa legislativa a
partir de 1º, de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima exposto;
RESOLVE:
Art 1º, Ficam nomeados “ad nutum”, a partir de 1º. de janeiro de 2023, recebendo as vantagens previstas em
norma jurídica, os servidores abaixo relacionados:
01 - Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, Ident.: MG12.394.177-SSP/MG e CPF 014.155.386-38, na Função de Confiança
de Coordenador de Serviços referente Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão
do Patrimônio e do Almoxarifado;
02 - João Paulo de Souza Andrade, Ident.: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65, da Função em Comissão de
Diretor da Escola do Legislativo;
03 - Diego Reis Altino, Ident.: MG-12.312,284-SSP/MG e CPF 123.661.926-90, na Função em Comissão de Coordenação
Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo;
04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03, na função em Comissão de
Coordenação Administrativa da Escola do Legislativo;
Art. 2º, Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º. de
janeiro de 2023.
Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
* ANO 9 Nº 2310 Lei Municipal 3.42
PORTARIA Nº: 594, de 02 de janeiro de 2023
e 08/09/2014
“Dispõe sobre a nomeação de servidores que menciona e contém outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Cleber da Penha Benfica, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472,
de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da
Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como
aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a exoneração das funções dos servidores abaixo, ocorrida em 31/12/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de manter providas estas funções, cujas atividades são essenciais ao
bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal e da Escola
do Legislativo.
CONSIDERANDO assim, passar à incumbência deste novo Vereador eleito a administração da casa
legislativa a partir de 1º, de janeiro de 2023, e notadamente a administração de pessoal, conforme acima
exposto;
RESOLVE:
Art. 1º, Ficam nomeados “ad nutum”, a partir de 1º. de janeiro de 2023, recebendo as vantagens
previstas em norma jurídica, os servidores abaixo relacionados:
01 - Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, Ident.: MG12.394.177-SSP/MG e CPF 014.155.386-38, na Função
de Confiança de Coordenador de Serviços referente Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro,
Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio e do Almoxarifado;
02 - João Paulo de Souza Andrade, Ident.: MG.10.768.465-SSP/MG e CPF 013.122.996-65, da Função em
Comissão de Diretor da Escola do Legislativo;
03 - Diego Reis Altino, Ident.: MG-12.312.284-SSP/MG e CPF 123.661.926-90, na Função em Comissão de
Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo;
04 - Diego Vila Real de Andrade, Ident.: MG-18.020.755-SSP/MG e CPF 121.906.976-03, na função em
Comissão de Coordenação Administrativa da Escola do Legislativo;
Art. 2º, Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
1º, de janeiro de 2023.
Art. 4º, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal 2023/2024
Co ENE 121 A TA SA E SIGA UE ass ted ros esp E OT
Disponibilização: 03 de Janeiro de 2022 Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 03 de Janeiro de 2022

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