br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 596/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 596 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaNomeia servidora que menciona e dá outras providências. Sra. Midian da Silva Farias, Auxiliar de Serviços Gerias (substituição de férias).
native_id6342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 596, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art, 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs.)
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares pela Portaria No: 595, de 02 de janeiro de 2023, por
30(trinta) dias, com início em 02 de janeiro de 2023.e término em 31 de janeiro de 2023 à servidora efetiva Nilcea Araújo
dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao regular
funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para
substituir mencionada servidora durante suas férias regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º. Excepcional e precariamente nomear para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-CELO1, em
regime de comissão a Sra. Midian da Silva Farias, portadora da Identidade Nº: 127.995.617-8 e CPF No. 026.384,355-62,
por prazo determinado de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, específica e unicamente para substituir a
servidora efetiva Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2, que se encontra em gozo de
férias regulamentares neste período, findo o qual a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo,
dispensada, no caso presente e específico, a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de
janeiro de 2023,
Art, 4º. Registra-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU O ie
PORTARIA Nº 596, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo
e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22
de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento
das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução
28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado
subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares pela Portaria Nº: 595, de 02 de janeiro de 2023,
por 30(trinta) dias, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 31 de janeiro de 2023 à servidora
efetiva Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao
regular funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a)
efetivo(a) para substituir mencionada servidora durante suas férias regulamentares.
RESOLVE: É
Art. 1º. Excepcional e precariamente nomear para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-
CELO1, em regime de comissão a Sra. Midian da Silva Farias, portadora da Identidade Nº 127.995.617-8 e
CPF Nº 026.384.355-62, por prazo determinado de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, específica
e unicamente para substituir a servidora efetiva Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-
Classe 2, que se encontra em gozo de férias regulamentares neste período, findo o qual a ora
nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico,
a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir
de 02 de janeiro de 2023.
Art. 4º, Registra-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal 2023/2024
Disponibilização: 03. de Janeiro de 2022 Www.manhuacu.ma.gov.
Publicação: 03 de Janeiro de 2022 mg.g br

open original →