| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, Auxiliar de Serviços Gerais (substituição de férias). |
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ye 7) PAN o e agy Câmara Municipal de Manhuaçu [AE 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros és Ta) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO a concessão de férias-prêmio pela Portaria Nº 597, de 02 de janeiro de 2023, por 45(quarenta e cinco) dias, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2023 à servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2; CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao regular funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para substituir mencionada servidora durante suas férias-prêmio; RESOLVE: Art, 1º. Excepcional e precariamente nomear “ad nutum”, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais- CELO1, em regime de comissão a Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, portadora da Identidade No: MG-17.427.116- PC/MG e CPF Nº: 117.327.956-30, por prazo determinado de 02 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, específica e unicamente para substituir a servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2, que se encontra em gozo de férias-prêmio neste período, findo o qual a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico, a expedição de portaria de exoneração. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se. Pres âmara Municipal 2023/2024 PORTARIA Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..) CONSIDERANDO a concessão de férias-prêmio pela Portaria Nº: 597, de 02 de janeiro de 2023, por 45(quarenta e cinco) dias, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2023 à servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2; CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao regular funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para substituir mencionada servidora durante suas férias-prêmio; RESOLVE: Art. 1º, Excepcional e precariamente nomear “ad nutum”, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-CELO1, em regime de comissão a Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, portadora da Identidade Nº MG-17.427.116-PC/MG e CPF Nº: 117.327.956-30, por prazo determinado de 02 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, específica e unicamente para substituir a servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2, que se encontra em gozo de férias-prêmio neste período, findo o qual a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico, a expedição de portaria de exoneração. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023. “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MANHUAÇU o Municipio deManhuaçu MG MARIA MARA MACULADA DUTRA” DORNELAS:30543550630 Vereador Gilson César da Costa IMACULA DA DN: c=BR, o=ICP-Brasil ou=AC SOLUTI Multipla v5, DUTRA ePrsencal, ouetetfcado PF À3, cn=MABIA IMACULADA Presidente da Câmara Municipal 2023/2024 DORNELAS:3 sura DORNELAS:30543550630 0543550630 Peseeianzaa! 03 1631:36 Disponibilização: 03 de Janeiro de 2022 Publicação: 03 de Janeiro de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.br