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norma nº 598/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 598 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, Auxiliar de Serviços Gerais (substituição de férias).
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ye 7) PAN o e
agy Câmara Municipal de Manhuaçu
[AE 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
és Ta) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais."(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a concessão de férias-prêmio pela Portaria Nº 597, de 02 de janeiro de 2023, por 45(quarenta e
cinco) dias, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2023 à servidora efetiva Cleonice
Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2;
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao regular
funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para
substituir mencionada servidora durante suas férias-prêmio;
RESOLVE:
Art, 1º. Excepcional e precariamente nomear “ad nutum”, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-
CELO1, em regime de comissão a Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, portadora da Identidade No: MG-17.427.116-
PC/MG e CPF Nº: 117.327.956-30, por prazo determinado de 02 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, específica e
unicamente para substituir a servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2, que se
encontra em gozo de férias-prêmio neste período, findo o qual a ora nomeada estará automaticamente exonerada do
cargo, dispensada, no caso presente e específico, a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de
janeiro de 2023.
Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Pres âmara Municipal 2023/2024
PORTARIA Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo
e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22
de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento
das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução
28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado
subsidiariamente e em complementação a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e segs..)
CONSIDERANDO a concessão de férias-prêmio pela Portaria Nº: 597, de 02 de janeiro de 2023, por
45(quarenta e cinco) dias, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2023 à
servidora efetiva Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2;
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais se revela indispensável ao
regular funcionamento no serviço interno a ser feito pela Câmara Municipal e que não há outro(a) servidor(a)
efetivo(a) para substituir mencionada servidora durante suas férias-prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º, Excepcional e precariamente nomear “ad nutum”, para exercer o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais-CELO1, em regime de comissão a Sra. Marília Campos Ferreira de Freitas, portadora da
Identidade Nº MG-17.427.116-PC/MG e CPF Nº: 117.327.956-30, por prazo determinado de 02 de janeiro de
2023 a 15 de fevereiro de 2023, específica e unicamente para substituir a servidora efetiva Cleonice Gomes,
Auxiliar de Serviços Gerias - CELO1-Classe 2, que se encontra em gozo de férias-prêmio neste período,
findo o qual a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso
presente e específico, a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir
de 02 de janeiro de 2023.
Art. 4º, Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023.
“+ PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Municipio deManhuaçu MG
MARIA MARA MACULADA DUTRA”
DORNELAS:30543550630
Vereador Gilson César da Costa
IMACULA DA DN: c=BR, o=ICP-Brasil ou=AC
SOLUTI Multipla v5,
DUTRA ePrsencal, ouetetfcado
PF À3, cn=MABIA IMACULADA
Presidente da Câmara Municipal 2023/2024 DORNELAS:3 sura
DORNELAS:30543550630
0543550630 Peseeianzaa! 03 1631:36
Disponibilização: 03 de Janeiro de 2022
Publicação: 03 de Janeiro de 2022
Www.manhuacu.mg.gov.br

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