| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2005 |
| Date | 2005-03-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.462/2005 De: 10 de março de 2005 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA ÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL, com sede nesta cidade e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAUDE MENTAL”, com sede nesta cidade. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 10 de março de 2005. 1 Vo 4 PAS rá Tica Breder Prefeito Municipal