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norma nº 2462/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2462 / 2005
Date 2005-03-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id636

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.462/2005
De: 10 de março de 2005
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA ÇÃO DOS
FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL, com sede
nesta cidade e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos
Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte
lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
DOS FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAUDE MENTAL”, com
sede nesta cidade.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu(MG), 10 de março de 2005.
1 Vo 4
PAS rá Tica Breder
Prefeito Municipal

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