| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “CAMINHANDO PARA O FUTURO” – CEICF, COM SEDE À RUA SENTINELA DO CAPARAÓ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.464/2005 De: 12 de abril de 2005 “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional Infantil “CAMINHANDO PARA O FUTURO” — CEICF, com sede à Rua Sentinela do Caparaó, nesta cidade e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei; Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional Infantil “Caminhando para o Futuro” — CEICF, com sede à Rua Sentinela do Caparaó, nº 01, anexo ao 11º Batalhão da Polícia Militar, nesta cidade. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 12 de abril de 2005. Nin foz Ss árcos saia Breder Prefeito Municipal