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norma nº 2464/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2464 / 2005
Date 2005-04-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “CAMINHANDO PARA O FUTURO” – CEICF, COM SEDE À RUA SENTINELA DO CAPARAÓ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.464/2005
De: 12 de abril de 2005
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional
Infantil “CAMINHANDO PARA O FUTURO” — CEICF, com sede à
Rua Sentinela do Caparaó, nesta cidade e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei;
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional
Infantil “Caminhando para o Futuro” — CEICF, com sede à Rua Sentinela do Caparaó, nº
01, anexo ao 11º Batalhão da Polícia Militar, nesta cidade.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu(MG), 12 de abril de 2005.
Nin foz
Ss árcos saia Breder
Prefeito Municipal

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